PCP-IPS-007 - Não zelar pela economia de material e conservação do patrimônio público.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Economia de material. Conservação do patrimônio. Eficiência administrativa. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público, de forma culposa, deixa de zelar pela economia de materiais de expediente ou de conservar os bens que compõem o patrimônio da unidade. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-007 - Não zelar pela economia.pdf