PCP-IPS-020 - Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou partido político.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Coação ou aliciamento. Filiação partidária ou sindical. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o superior constrange subordinados mediante ameaças, promessas de favorecimento ou qualquer forma de opressão, utilizando-se do poder hierárquico para induzir a filiação a associações profissionais, sindicatos ou partidos políticos. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-020 - Coagir ou aliciar subordinados.pdf