PCP-IPS-022 - Valer-se do cargo para proveito pessoal.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Valimento do cargo. Proveito pessoal ou de terceiros. Interesse público vs. privado. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público, de forma dolosa, utiliza o cargo ou as prerrogativas funcionais para obter proveito indevido, para si ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-022 - Valer-se do cargo para proveio pessoal.pdf