PCP-IPS-015 - Retirar documento ou objeto da repartição sem autorização.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Patrimônio público. Documentos e objetos. Autorização prévia. Preservação de bens. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público retira documentos ou objetos da repartição sem a prévia anuência da autoridade competente. A medida visa preservar o patrimônio e garantir a disponibilidade de materiais ao serviço público. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-015 - Retirar documento sem autorização.pdf