PCP-IPS-038 - Conduta escandalosa.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Incontinência pública. Conduta escandalosa na repartição. Moralidade administrativa. Decoro. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público apresenta comportamento desregrado, depravado ou vulgar, incompatível com o decoro e a moralidade administrativa, dentro do ambiente de trabalho ou em situações relacionadas ao cargo. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-038 - Conduta escandalosa.pdf