PCP-IPS-044 - Corrupção.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Corrupção. Vantagem indevida. Desonestidade. Poder ou autoridade. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público, em razão do cargo ou função, aufere vantagens indevidas, em benefício próprio ou de terceiros. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-044 - Corrupção.pdf