PCP-IPS-048 - Assédio Professor-Aluno.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio sexual e importunação sexual. Relação professor-aluno. Profissionais da educação. Ascendência hierárquica. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que servidores da educação (professores, técnicos ou apoio administrativo) praticam atos de importunação ou assédio sexual contra alunos, mediante coação ou exploração de vulnerabilidades. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento por incontinência pública e conduta escandalosa, infrações sujeitas à penalidade de demissão, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-048 - Assédio professor-aluno.pdf