PCP-IPS-040 - Ofensa física em serviço.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Ofensa física em serviço. Servidor ou particular. Legítima defesa. Conduta dolosa. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público, agindo com dolo, pratica ofensa física em serviço contra outro servidor ou um particular, ressalvadas as hipóteses de legítima defesa própria ou de outrem. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-040 - Ofensa física.pdf